Sobre o portal gov.pt
O gov.pt é o portal único de acesso a todos os serviços públicos em Portugal. Tem como objetivo facilitar as interações entre cidadãos e empresas e o Estado, disponibilizando serviços e informação para ajudar as pessoas a melhorar o seu dia-a-dia e resolver problemas.
O portal é da responsabilidade da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP (ARTE).
No gov.pt é possível encontrar:
- informações sobre mais de 2.500 serviços públicos para cidadãos e empresas
- acesso a serviços online que dispensam a deslocação a balcões de atendimento
- moradas e horários de locais e pontos de atendimento da administração pública
- guias práticos associados a eventos importantes da vida dos cidadãos e empresas.
- plataformas e produtos digitais do Estado para cidadãos e empresas
- Informação para cidadãos estrangeiros que queiram viver ou trabalhar em Portugal
- entre outros.
Substituição do portal ePortugal
O gov.pt veio substituir o ePortugal, como o portal agregador dos serviços públicos em Portugal.
Para além de uma nova imagem, o portal gov.pt traz melhorias à experiência dos utilizadores, como uma nova organização de conteúdos nas páginas, maior foco na ferramenta de pesquisa e navegação no portal.
O gov.pt também disponibiliza uma Área Reservada aos seus utilizadores, que permite acompanhar ainda mais serviços realizados no portal, para cidadãos e empresas. Pode consultar mais informações na página de apresentação da nova Área Reservada gov.pt.
Atualização de conteúdos
A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP (ARTE) é a entidade responsável pelo desenvolvimento, gestão e manutenção do portal gov.pt, articulando-se com os diversos organismos da Administração Pública para recolha, edição e publicação dos conteúdos fornecidos por estes. As informações disponibilizadas nas páginas dos serviços são validadas pelas respetivas entidades competentes, e são estas que devem notificar a ARTE sempre que é necessário fazer alguma atualização.
Suporte Legal
A Estratégia da Digitalização de Serviços, consagrada pelos Decretos-Lei n.º 73/2014 e 74/2014, de 13 de maio, vem reforçar junto dos cidadãos, empresários e Administração Pública, a relevância que o portal gov.pt tem no acesso à informação e à prestação de serviços públicos eletrónicos. Neste contexto, é decidido que todos os requerimentos apresentados aos serviços públicos podem ser submetidos eletronicamente pelo balcão único, ou seja, o portal gov.pt. Estes diplomas legais determinam ainda que a informação deve ser devidamente organizada pelos serviços e organismos da Administração Pública e que a mesma deve ser atualizada com frequência, de modo a não defraudar as expectativas dos cidadãos e dos agentes económicos.
Alinhamento com estratégia digital e participação cívica
O Decreto-Lei n.º 49/2024, de 8 de agosto, estabelece as regras de disponibilização de serviços digitais pela Administração Pública, para a criação de um sistema de atendimento omnicanal, que permite ao utilizador que procura um serviço público uma experiência de serviço contínuo, integrado e homogéneo, independentemente do canal utilizado. O atendimento omnicanal determina a implementação do Portal Único de Serviços Digitais - o gov.pt -, como canal centralizador do atendimento público.
Pode saber mais sobre esta estratégia e outras políticas públicas de Transformação Digital no portal digital.gov.pt e no site do Mosaico - o modelo comum português para os serviços públicos digitais.
A ARTE também disponibiliza vários canais e iniciativas que permitem aos cidadãos e outras partes interessadas contribuir para a melhoria da oferta dos serviços públicos digitais em Portugal, seja através dos formulários de contacto de todos estes portais, ou através da participação em iniciativas periódicas como o Programa Simplex ou atividades de pesquisa (entrevistas, workshops, entre outros). Se tiver interesse em saber mais ou participar nestas iniciativas, entre em contacto connosco.