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Entrevista | Maria de Fátima Fonseca, Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa

“Num momento em que a mobilidade geográfica está condicionada, são os serviços públicos que se organizam para chegar aos cidadãos e não o inverso”

A 1 de junho reabrem as lojas de cidadão. Como está a ser preparada esta reabertura?

Estamos a trabalhar com as áreas governativas e as entidades que disponibilizam serviços de atendimento presencial das LC para definir as medidas necessárias. Para que a reabertura se processe com tranquilidade, é fundamental este trabalho conjunto de avaliação, seja dos serviços mais procurados, seja dos serviços que só podem ser prestados presencialmente por não terem alternativa digital ou telefónica. Vamos ainda avaliar as medidas que foram tomadas no período de emergência, como respostas alternativas ao presencial e que devam manter-se.

Que medidas estão a ser preparadas para reforçar a resposta dos serviços públicos no período pós-confinamento, em que se prevê um grande aumento da procura?

Importa recordar que a Administração Pública não parou neste período de confinamento. Reforçámos as respostas nos canais digital e telefónico e incentivámos a sua utilização. Mas sabemos que o canal presencial continua a ser essencial. Por isso, estamos a criar novas formas de atendimento, algumas em parceria com as autarquias locais, que permitam dispersar territorialmente a prestação de serviços públicos e, assim, chegar mais próximo dos cidadãos, em função das necessidades e pelo tempo necessário à sua adequada satisfação. Estes modelos de atendimento, próximos e flexíveis, são especialmente adequados ao tempo que vivemos, pois num momento em que a própria mobilidade geográfica está condicionada, são os serviços públicos que se organizam para chegar aos cidadãos e não o inverso. Este é um importante sinal de capacidade de resposta de uma administração pública que não só não para, como se adapta rapidamente às circunstâncias do país que serve.

Que condições de proteção e segurança serão garantidas para trabalhadores e utentes?

A reabertura das LC só é possível porque conseguimos conciliar a oferta do atendimento público com a saúde e segurança dos nossos trabalhadores. Logo no início desta crise sanitária, trabalhámos com a DGS na definição de regras de Saúde e Segurança no Trabalho que incluíram a definição de um conjunto de especificações para equipamentos de proteção dos atendimentos. Adquirimos e instalámos 1.000 barreiras físicas nas 34 lojas geridas pela AMA e apoiamos técnica e financeiramente a instalação de 1.500 nas Lojas e Espaços Cidadão geridos pelas autarquias. Incorporámos nos planos de contingência todas as regras previstas na legislação aprovada e nas normas e orientações das entidades competentes, em especial da DGS e da ACT, nomeadamente o uso de máscaras ou viseiras, obrigatória para todos, trabalhadores e utentes; o distanciamento físico entre pontos de atendimento; as regras em matéria de ocupação máxima por metro quadrado; a existência de dispensadores de gel para desinfeção das mãos de trabalhadores e utentes; o cumprimento das regras de higiene dos espaços.

Vai manter-se a aposta nos serviços digitais do Estado?

Vai manter-se uma aposta forte nos serviços digitais que não é de agora e que tem projetado Portugal internacionalmente como tendo um desempenho destacado no domínio do digital. A adaptação dos serviços públicos à era digital tem sido muito evidente no programa SIMPLEX, um programa emblemático da modernização administrativa em Portugal. Muitas das medidas de simplificação são medidas que utilizam a transformação digital para facilitar a vida aos cidadãos e às empresas e melhorar a eficiência interna da administração. Medidas como a Chave Móvel Digital (CMD), um meio simples e seguro de autenticação que permite também a assinatura eletrónica de documentos, permitem que Portugal continue a progredir nos rankings internacionais de governo digital. Estamos a trabalhar numa nova edição do programa SIMPLEX que continuará esta forte aposta no digital. Também continuaremos a investir nos mecanismos de mediação que garantam que todas as pessoas têm acesso aos serviços digitais. Esta é uma área de trabalho que continuaremos a desenvolver numa vasta parceria nomeadamente com as autarquias locais.

Chave Móvel Digital reconhecida com o nível de segurança máximo pela UE

A Chave Móvel Digital (CMD) foi reconhecida com o nível de segurança máximo - «Elevado» - o único que visa evitar a utilização ou alteração indevida da identidade dos seus utilizadores, de acordo com o artigo 9.º, n.º 1, do Regulamento n.º 910/2014 do Parlamento e do Conselho Europeu. Desta forma, o Estado Português tem dois esquemas de identificação eletrónica notificados à União Europeia de nível de garantia elevado: o Cartão do Cidadão e a CMD. Há mais de um milhão de pessoas com CMD ativa, que “abre a porta” a mais de 120 sítios Web, Apps e plataformas de entidades públicas e privadas. Entretanto, está disponível uma nova versão da plataforma web Autenticação.gov. Esta atualização permitiu melhorar a experiência de utilização, tendo sido realizada com base em testes por uma amostra de cidadãos, incluindo cidadãos com necessidades especiais, através do programa Laboratório Vivo do LabX. O Autenticacação.gov disponibiliza conteúdos e serviços referentes à identidade digital dos cidadãos, permitindo a adesão e gestão da CMD, a utilização eletrónica do CC ou a assinatura com atributos profissionais e empresariais.

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Arranca a segunda fase do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local

Estão abertas as candidaturas à segunda fase da 6ª do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), dirigida a jovens com qualificações dos níveis 6 (licenciatura), 5 (qualificação de nível pós-secundário não superior com créditos para o prosseguimento de estudos a nível superior) e 4 (ensino secundário por percursos de dupla certificação ou ensino secundário vocacionado para prosseguimento de estudos de nível superior acrescido de estágio profissional - mínimo de seis meses - cursos tecnológicos). O processo de seleção dos estagiários compete às entidades promotoras dos estágios (municípios, freguesias e entidades intermunicipais) e os interessados em realizar estágio devem apresentar a sua candidatura nos termos definidos no Aviso divulgado pela entidade promotora em que pretendem concorrer.

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