Indeferido significa que será recusado em decisão final. Se não concordar com essa recusa, pode pronunciar-se através da audiência dos interessados, antes da decisão final.
Pode responder em audiência dos interessados através da Área Reservada deste portal. Veja as instruções em "Como responder em audiência dos interessados".
Para responder em audiência dos interessados, siga os passos seguintes:
- Entre na Área Reservada do portal gov.pt
- Deverá estar na página “Valorização das qualificações”
- Carregue em cima do número do processo para abrir o seu pedido de prémio salarial.
- Depois de abrir o pedido, procure por “Resposta a Audiência”
- Escreva, no campo “resposta do requerente”, as razões pelas quais não concorda com a decisão. Se quiser, pode anexar um documento para fundamentar a sua resposta
- Para enviar a resposta, carregue em “Responder”
- A opção “Guardar” permite que a sua resposta fique na Área Reservada, sem ser enviada, para a poder editar.
Prazo para responder
- Por cima do campo reservado à sua resposta, pode ver a data-limite em “Dados da audiência”, no campo “Data limite para envio da pronúncia”.
Atenção: A única maneira de se pronunciar é através da audiência dos interessados na Área Reservada do portal gov.pt. Não responda por outra via.
Se já recebeu o dinheiro, significa que o seu pedido foi aprovado, mesmo que ainda não tenha recebido nenhuma notificação por email.
Dado o número elevado de pedidos, o envio das notificações está a ser feito de forma faseada. Assim que receber a sua notificação com a decisão de “deferido com condições” (pedido aceite), o estado do seu pedido passa a “arquivado”.
O prémio pelo grau de licenciado é de 697 euros por ano. O prémio pelo grau de mestre é de 1.500 euros por ano.
Se recebeu o prémio, mas o valor que recebeu parece não estar correto, deve contactar as Finanças através da página ”Atendimento e-balcão” disponível no Portal das Finanças. Selecione "Registar nova questão", escolha "Imposto ou área > IRS" e depois a opção "Prémio Salarial".