Consulta a Planos de Ordenamento do Território em Vigor
Este serviço permite consultar os instrumentos de gestão territorial em vigor que se encontram depositados na DGT.
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How consulta a Planos de Ordenamento do Território em Vigor?
O Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) disponibiliza uma secção onde podem ser consultados os programas e os planos territoriais em vigor em Portugal Continental e que se encontram depositados na DGT.
A consulta dos programas e planos territoriais pode ser feita de duas formas:
Acesso Simples: Permite acesso imediato e direto às peças escritas do Plano (Regulamento) e às peças gráficas do Plano (Plantas) mediante a indicação da região, concelho e tipo de plano pretendido;
Acesso Avançado: Permite acesso aos Planos e à utilização das funcionalidades do Sistemas de Informação Geográfica (SIG) para alcançar informação de distintos níveis ajustada às diferentes necessidades e estratégias de pesquisa e de navegação. Este tipo de acesso exige mais conhecimentos por parte do utilizador nomeadamente no que respeita o SIG.
What is the support legislation?
Lei n.º 31/2014, de 30 de maioDecreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio