Entidade empregadora – inscrição na Segurança Social

Informações sobre como e onde realizar a inscrição de entidade empregadora na Segurança Social.

Service channels

Who can entidade empregadora – inscrição na Segurança Social?

Employers.

Where entidade empregadora – inscrição na Segurança Social?

No local:

What are the documents and requirements to entidade empregadora – inscrição na Segurança Social?

Documents and requirements:

» Employer Application - enrollment in Social Security .

How entidade empregadora – inscrição na Segurança Social?

A inscrição das pessoas coletivas na Segurança Social é obrigatória e é feita oficiosamente no momento da sua constituição.

What is the support legislation?

Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social;Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro;Orçamento do Estado para 2012;Primeira alteração à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira.