Fazer uma habilitação de herdeiros - Herança

A qualquer momento, dentro do horário de funcionamento.

Num Balcão das Heranças e/ou Divórcio com Partilha.

Vai precisar de um dos seguintes documentos de identificação do cabeça-de-casal, do seu representante legal ou mandatário:

• Cartão de cidadão ou bilhete de identidade
• Documento equivalente, emitido pela autoridade competente de um dos países da União Europeia
• Carta de condução, emitida pela autoridade competente de um dos países da União Europeia
• Passaporte

O cabeça-de-casal, o seu representante legal ou o seu mandatário, devem apresentar a identificação de todos os interessados, herdeiros e meeiro.

150,00€

Nota: Ao valor  indicado, custo base do procedimento, acrescem os emolumentos devidos pelas consultas efetuadas a bases de dados dos registos. Não inclui o pagamento de impostos.

Meios de pagamento:

• Multibanco.

• Numerário.

• Cheque visado ou cheque bancário à  ordem  do  IRN, I.P. (em  euros  e  sacado  sobre  conta domiciliada em território nacional).

• Vale postal, em  euros, a favor do IRN, I.P. 

Antes de  marcar o procedimento, os serviços apreciam o pedido e os documentos apresentados, e procedem às consultas necessárias para confirmar o óbito e a qualidade de herdeiro.

Com base na análise efetuada, solicitam ao requerente os documentos que deverá apresentar e marcam dia e hora para a realização do procedimento.

Salvo pedido dos interessados, a marcação deve ser feita para os sete dias úteis seguintes à data do pedido. Nos casos de maior complexidade, previstos na lei, a marcação pode ser feita para os dez dias úteis seguintes.

Se os documentos solicitados às partes não forem entregues com cinco dias úteis de antecedência da data marcada, os serviços podem adiar o procedimento, se o adiamento se revelar indispensável.