Pedir a apreensão de um veículo

Se vender ou ceder um veículo a outra pessoa, essa pessoa tem 60 dias para atualizar o registo do veículo em seu nome, no Registo Automóvel.

Se a mudança de propriedade não for feita dentro do prazo, pode ser pedida a apreensão do veículo a motor ou reboque, por não estar regularizada a mudança de proprietário.

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Quem pode pedir a apreensão de um veículo?

A pessoa que vendeu ou cedeu o veículo, e em cujo nome o veículo ainda está.

O veículo pode ser qualquer tipo de automóvel pesado ou ligeiro, como um carro, mota ou reboque.

Quando se pode pedir a apreensão de um veículo?

Quando o veículo continua em seu nome e circula na estrada com o registo de propriedade desatualizado, 60 dias após a venda.

Quais os documentos e requisitos para pedir a apreensão de um veículo?

Quando for pedir a apreensão do veículo vai precisar de apresentar os seguintes documentos:

  • O seu Cartão de Cidadão ou bilhete de identidade (ou outro documento de identificação, se for cidadão estrangeiro)
  • O formulário Modelo 9 do IMT

Quando for pedir a apreensão do veículo vai precisar de enviar os seguintes documentos:

  • Cópia do Cartão de Cidadão ou bilhete de identidade (ou outro documento de identificação, se for cidadão estrangeiro)
  • O formulário Modelo 9 do IMT

Qual o preço para pedir a apreensão de um veículo?

O pedido de apreensão custa 10 €.

O que fazer se o veículo não for apreendido?

O que fazer se o veículo não for apreendido?

Se já tiver passado mais de seis meses do pedido de apreensão, e mais de um ano da venda do veículo, pode mandar cancelar a matrícula do veículo, se a pessoa a quem o vendeu ainda não tiver regularizado o registo de propriedade.

O cancelamento da matrícula impede que continue a ser o responsável por coimas, impostos ou outras obrigações associadas ao veículo.