Pesquisa

Serviços | Pedir o licenciamento de armas

Todas as empresas que tenham atividades relacionadas com armas e munições têm de ser licenciadas pela Polícia de Segurança Pública PSP . Os cidadãos que queiram utilizar armas e munições também têm de obter uma licença pedida à PSP. Saiba como pode fazer o pedido destas licenças online ou presencial ...

Serviços | Comunicar a comercialização de armas, componentes essenciais, munições e acessórios em Portugal (reconhecimento mútuo)

Para comercializar armas e os seus componentes essenciais, munições, ou acessórios em Portugal, que ainda não existam no mercado português e que já sejam comercializados em pelo menos um Estado-Membro (EM) da União Europeia (UE), o operador económico tem de comunicar que cumpre os requisitos nece ...

Serviços | Pedir o reconhecimento de mercadorias após pedido de análise

Este serviço é exclusivo para quem fez um pedido de análise sobre a comercialização de mercadorias em Portugal ao abrigo do reconhecimento mútuo e pretende avançar para o pedido de autorização ou para a comunicação de comercialização de mercadorias no mercado português.

Caso já saiba se, ...

Serviços | Aderir às Notificações Eletrónicas

As notificações eletrónicas permitem que cidadãos empresas e entidades públicas recebam comunicações da administração pública com valor legal. Essas notificações podem ser recebidas por email através da aplicação móvel gov.pt ou no portal gov.pt.

Serviços | Obter a licença de caça

Para poder caçar tem de ter licença de caça válida para a respetiva época. As licenças são válidas durante a época de caça para todas as espécies permitidas pelo Calendário Venatório que estabelece as espécies os períodos e os processos em que é permitido caçar. Pode obter uma licença que lhe permit ...

Serviços | Armeiro tipo 2 - alvará para o exercío da atividade

Permite o funcionamento de estabelecimentos destinados à compra, venda e reparação de armas de fogo das classes B, B1, C, D, E, F e G e suas munições.

Serviços | Armeiro tipo 3 - alvará para o exercío da atividade

Permite o funcionamento de estabelecimentos destinados à compra, venda e reparação de armas de fogo das classes E, F e G e suas munições.

Serviços | Armeiro tipo 1 - alvará para o exercío da atividade

Permite o funcionamento de estabelecimentos destinados ao fabrico, montagem e reparação de armas de fogo e suas munições.