Registar obras literárias e artísticas

O pedido de registo pode ser feito:

• Online, no Balcão Digital da IGAC
• Presencialmente, em Lisboa ou no Porto
• Por correio

Nota: Os requisitos/documentos necessários variam consoante o tipo de obra e a pessoa que faz o pedido de registo, mas são os mesmos independentemente da forma como o pedido de registo for feito (online, presencialmente ou por correio).

Requisitos

Para registar obras literárias, científicas e artísticas, é preciso enviar vários documentos. Há documentação geral que deve ser anexada a todos os pedidos e documentação que varia consoante o tipo de obra que quer registar.

Documentação geral

• Formulário(s):
  • Registo de obra literária ou artística
  • Registo de obra literária ou artística - Anexo C (para os restantes autores – quando aplicável)
• Cópia da obra a registar, em suporte físico ou digital (de preferência)
• Declaração de titularidade, para situações de obras coletivas
• Declaração do(s) autor(es) original/ais, para obras derivadas ou compósitas
• Contrato, nas situações de registo por editor
• Sentença judicial, para situações de penhora, arresto ou outras (quando aplicável)
• Cópia de habilitação de herdeiros ou documento com certidão oficial de que é herdeiro único, em caso de herança
• Cópia autenticada do contrato de transmissão parcial de direitos de autor, em caso de transmissão parcial de direitos de autor
• Cópia autenticada da escritura pública que transmite os direitos de autor da obra, em caso de transmissão total dos direitos de autor
• Pagamento ou comprovativo de pagamento, consoante a forma de apresentação do pedido

Documentação que depende do tipo de obra a registar

Para obras literárias, científicas e obras dramáticas em geral:

• Número de páginas ou folhas, volumes e formato
• No caso das obras dramáticas, a duração aproximada

Para as composições musicais, com ou sem palavras:

• Género musical
• Número de compassos e duração aproximada
• Pauta instrumental e vocal e um exemplar da partitura

Para as coreografias e pantomimas (mímica):

• Descrição por escrito do movimento cénico
• Gravação da obra num suporte cujo conteúdo possa ser examinado pelo registo

Para obras de escultura e cerâmica:

• Material e técnica empregues
• Dimensões
• Três fotografias para disposição tridimensional

Para as obras de desenho, tapeçaria, pintura e azulejo:

• Tipo de suporte, o material e técnica empregados
• Dimensões
• Cópia ou fotografia que permita a sua completa identificação

Para as obras em banda desenhada:

• Número de páginas, folhas ou volumes
• Exemplar ou cópia da obra

Para as obras em gravura e litografia (gravura):

• Técnica de gravação
• Material de suporte
• Material de matriz, as cores e tintas utilizadas na tiragem
• Formatos, a tiragem e cópia ou fotografia que permita a sua completa identificação

Para as demais obras plásticas, aplicadas ou não:

• Modelos industriais e obras de design
• Material empregue
• Dimensões
• Três fotografias para disposição tridimensional, quando aplicável
• Descrição por escrito que facilite a identificação da obra

Para as obras fotográficas ou produzidas por quaisquer processos análogos aos da fotografia:

• Cópia em positivo ou em diapositivo
• Data da realização da fotografia ou da sua reprodução

Para os projetos, plantas ou desenhos de obras de arquitetura:

• Extrato ou descrição por escrito que permita a sua identificação, incluindo os gráficos necessários em formato DIN-A3 com a escala gráfica de referência
• Datas de constituição e cessação do grupo de trabalho quando o projeto tenha sido elaborado por um grupo de trabalho oficialmente constituído por arquitetos ou engenheiros
• Gravação da obra num suporte cujo conteúdo possa ser analisado

Para as maquetas:

• Escala
• Três fotografias para disposição tridimensional

Para mapas, gráficos e ilustrações relativas a topografia, cartas geográficas ou à ciência em geral:

• Dimensões ou escala
• Cópia que permita uma completa identificação

Para os programas de computador:

• Totalidade do código-fonte que se apresentará como exemplar da obra
• Ficheiro executável do programa
• Breve descrição do programa
• Linguagem de programação
• Compatibilidade de sistemas operativos em que corre
• Lista de ficheiros
• Fluxograma

Para as bases de dados:

• Memória descritiva da base de dados
• Critérios sistemáticos e metódicos de ordenação
• Sistema de acesso aos dados
• Gravação da obra num suporte cujo conteúdo possa ser conferido
• Modo de acesso aos dados

Para as atuações de artistas, intérpretes ou executantes:

• Descrição por escrito da interpretação, atuação ou execução
• Lugar e data da interpretação, atuação ou execução ou, se for caso disso, a data da divulgação da gravação
• Título e autor da obra interpretada
• Gravação da obra num suporte cujo conteúdo possa ser conferido.

Para as produções fonográficas (representação gráfica dos sons):

• Título e, se for caso disso, a identificação do autor da obra fixada em fonograma
• Nome dos principais artistas, intérpretes e executantes
• Declaração do produtor certificando que tem a autorização dos artistas
• Tipo de fonograma ou sistema de gravação
• Data da gravação ou da divulgação
• Cópia do fonograma

Para as produções audiovisuais:

• Descrição por escrito da produção
• Gravação da obra num suporte cujo conteúdo possa ser conferido
• Data da gravação ou da divulgação

Nota: Se o tipo de obra que quer registar não estiver nesta lista, acrescente ao pedido de registo todos os dados e documentos que considere importantes, ou seja, todos os que ajudem a identificar a obra e a provar que foi criada por si.

Online

Para fazer o registo da obra no portal do IGAC, siga estes passos:

1. Autentique-se com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão na página Registo de Obras Literárias Artísticas.
2. Escolha a opção “Registo de obras literárias artísticas” e depois a opção “Registo de obra literária artística”
3. Clique em “Preencher o pedido”
4. Verifique os campos relativos ao representante e ao representado e, se necessário, preencha os campos em falta
5. Preencha a informação sobre a obra
6. Adicione todos os documentos necessários para fazer prova do registo
7. Clique em “Submeter” e adicione documentos necessários
8. Clique em “Gravar” para concluir o pedido
9. Vai aparecer uma janela com o valor a pagar e dados de pagamento

Em caso de dúvida, veja o vídeo explicativo do IGAC sobre o procedimento online.

Presencialmente

Para fazer o registo presencialmente, dirija-se a um dos balcões da IGAC em Lisboa e no Porto.

O pedido deve ser feito pelo requerente, que poderá ser o autor ou o seu herdeiro.

Os pedidos também podem ser feitos pelos respetivos representantes. 

• Atendimento Presencial — Lisboa
  IGAC - Inspeção-Geral das Atividades Culturais
  Rua Artilharia 1, n.º 107
  1099-052 Lisboa
  Dias úteis: 09h30 às 16h

• Atendimento Presencial – Porto
  IGAC - Inspeção-Geral das Atividades Culturais
  Palacete Vilar de Allen (instalações do Património Cultural, I.P.)
  Rua António Cardoso, n.º 175
  4150-081 Porto
  Dias úteis: 9h30 às 12h30 e das 14h às 16h30

Por correio

Pode também optar por enviar por correio toda a documentação (geral e específica no caso da obra que quer registar) para Lisboa ou Porto.

• Lisboa
  IGAC - Inspeção-Geral das Atividades Culturais
  Rua Artilharia 1, n.º 107
  1099-052 Lisboa

• Porto
  IGAC - Inspeção-Geral das Atividades Culturais
  Palacete Vilar de Allen (instalações do Património Cultural, I.P.)
  Rua António Cardoso, n.º 175
  4150-081 Porto

Online

O registo online de uma obra custa 60 euros.

O pagamento é feito através de referência multibanco.

Presencial

O registo de uma obra num balcão custa 80 euros.

O pagamento é feito em dinheiro ou através do terminal multibanco.

Correio

O registo de uma obra por via postal custa 80 euros.

O pagamento é feito para o IBAN PT50 0781 0112 91120000195 78. O comprovativo da transferência deve ser anexado ao pedido de registo juntamente com os outros documentos.

A IGAC comunica a sua decisão sobre o registo no prazo de 10 dias úteis a contar da data em que recebeu o pedido.
Se faltarem dados ou documentos, a IGAC vai entrar em contacto e dar-lhe 30 dias para apresentar os documentos em falta. Este contacto é feito por email. Se o email não tiver sido indicado no pedido de registo, a pessoa que fez o pedido vai receber uma carta.