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Renovar a carta de condução

A carta de condução tem de ser renovada antes do fim do prazo de validade. O prazo de validade depende da idade ou da categoria de veículo para a qual tem habilitação.

A renovação da carta pode ser feita no portal IMT Online ou nos balcões do Espaço Cidadão e IMT. Se cumprir alguns requisitos pode renovar a carta na aplicação móvel gov.pt (antiga id.gov.pt).

Canais de atendimento

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

  • Online

    Pode renovar a carta no IMT Online, carregando no botão 'Renovar'.

    Preço: Até aos 70 anos: 27 € | Depois dos 70 anos: 13,50 €

    Se cumprir os requisitos, pode renovar a carta na aplicação gov.pt. Use os links abaixo para descarregar a aplicação.

    Preço: 27 €

    Este serviço pode ser feito com apoio por telefone (Linha Cidadão: 210 489 010 ou 300 003 990) ou videochamada. Clique no botão "Apoio" no lado direito da página para agendar uma videochamada.

    Disponível em app

    Aceda à App Store (iOS) ou Google Play Store (Android) para descarregar a aplicação.

    Também disponível na AppGallery para sistema Huawei.

  • Deve apresentar: Cartão de Cidadão (ou o número de contribuinte + bilhete de identidade ou autorização de residência), e a carta de condução que vai ser substituída. Veja nesta tabela, se precisa de apresentar atestado médico ou certificado de aptidão psicológica (CAP)

    Até aos 70 anos: 30 €; Depois dos 70 anos: 15 €

    Dirija-se a um dos balcões regionais e distritais do IMT, à Loja de Cidadão do Saldanha ou de Santarém, ou a um dos Espaços Cidadão

    Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quando renovar a carta de condução?

A altura em que deve revalidar a carta depende da categoria do veículo ou da idade do/a condutor/a.

Deve revalidar a carta até à véspera de fazer anos

Por exemplo, se tiver de revalidar a carta até aos 50 anos, deve fazê-lo até ao último dia em que tiver 49 anos. A carta perde a validade no dia em que fizer os 50 anos. O prazo para tratar da revalidação começa 6 meses antes.

Evite multas e novos exames

É importante revalidar a sua carta dentro do prazo. Conduzir sem carta válida é punido com multa. E, se deixar passar mais de dois anos após o prazo sem revalidar a carta, terá de fazer exame de condução para obter uma nova carta.

Se deixar passar mais de 5 anos e menos de 10, após o prazo sem revalidar a carta, terá de fazer formação e exame de condução (prova prática) para renovar a carta. Se deixar passar mais de 10 anos, vai ter de tirar uma nova carta de condução. Vai precisar de frequentar novamente as aulas de código e de condução e fazer os exames para obter a carta.

Veja nas tabelas abaixo as idades em que deve revalidar a carta de condução.

Se tirou a carta até 1 de janeiro de 2013:

Tipo de carta Quando deve revalidar a carta

Grupo 1

Categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, ciclomotores e tratores agrícolas

Antes de fazer:

  • 50 anos
  • 60 anos
  • 65 anos
  • 70 anos
A partir dos 70 anos, deve revalidar a carta de 2 em 2 anos.

Grupo 2

Categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE

Categorias B e BE que conduzam ambulâncias ou veículos de bombeiros, ou façam transporte de doentes, transporte escolar, transporte coletivo de crianças e automóveis ligeiros de passageiros de aluguer

Antes de fazer:

  • 40 anos
  • 45 anos
  • 50 anos
  • 55 anos
  • 60 anos
  • 65 anos
  • 68 anos
A partir dos 68 anos, deve revalidar a carta de 2 em 2 anos.

Se tirou a carta entre 2 de janeiro de 2013 e 29 de julho de 2016:

Tipo de carta Quando deve revalidar a carta

Grupo 1

Categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, ciclomotores e tratores agrícolas

Pela primeira vez, na data indicada na carta de condução.

Depois, de 15 em 15 anos, até ter 60 anos.

Depois:

  • aos 60 anos
  • aos 65 anos
  • aos 70 anos
A partir dos 70 anos, deve revalidar a carta de 2 em 2 anos.

Grupo 2

Categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE

Categorias B e BE que conduzam ambulâncias ou veículos de bombeiros, ou façam transporte de doentes, transporte escolar, transporte coletivo de crianças e automóveis ligeiros de passageiros de aluguer

Pela primeira vez, na data indicada na carta de condução.

Depois, de 5 em 5 anos, até ter 70 anos.

A partir dos 70 anos, deve revalidar a carta de 2 em 2 anos.

A carta da categoria CE passa a ser válida apenas para um peso máximo de 20 toneladas quando o condutor faz 67 anos.

A carta das categorias D1, D1E, D e DE deixa de ser válida quando o condutor faz 67 anos e não pode ser revalidada.

Se tirou a carta a partir de 30 de julho de 2016:

Tipo de carta Quando deve revalidar a carta

Grupo 1

Categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, ciclomotores e tratores agrícolas
  • De 15 em 15 anos após a data em que tirou a carta, até fazer 60 anos
  • Aos 60 anos
  • Aos 65 anos
  • Aos 70 anos
  • A partir dos 70 anos, deve revalidar a carta de 2 em 2 anos.
Se tirou a carta depois de já ter feito 58 anos, só precisa de fazer a primeira revalidação aos 65 anos.

Grupo 2

Categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE

Categorias B e BE que conduzam ambulâncias ou veículos de bombeiros, ou façam transporte de doentes, transporte escolar, transporte coletivo de crianças e automóveis ligeiros de passageiros de aluguer
  • De 5 em 5 anos após a data em que tirou a carta, até fazer 70 anos.
  • A partir dos 70 anos, deve revalidar a carta de 2 em 2 anos.

A carta da categoria CE passa a ser válida apenas para um peso máximo de 20 toneladas quando o condutor faz 67 anos.

A carta das categorias D1, D1E, D e DE deixa de ser válida quando o condutor faz 67 anos e não pode ser revalidada.

Se alterou a morada de residência no Cartão de Cidadão, não tem de revalidar a carta de condução.

Onde renovar a carta de condução?

Na aplicação móvel gov.pt:

Pode descarregar a aplicação nas seguintes stores App Store (iOS), Google Play Store (Android) ou AppGallery (Huawei).

Na internet:

  • No IMTonline - só para quem tem residência em Portugal.

No balcão:

Nota: Quem tem residência fora de um país da UE só pode fazer a revalidação da carta de condução num balcão do IMT.

Quais os documentos e requisitos para renovar a carta de condução?

Na aplicação gov.pt:

Tem de instalar a aplicação disponível nas seguintes stores App Store (iOS), Google Play Store (Android) ou AppGallery (Huawei). Se ainda não tiver a aplicação instalada, o IMT irá enviar um SMS a indicar para a instalar.

  • Precisa de ter Cartão de Cidadão
  • Precisa de ter Chave Móvel Digital (CMD)
  • A morada do Cartão de Cidadão tem de ser em Portugal
  • A renovação só está disponível para quem tem menos de 50 anos e não precisa de atestado médico para renovar a carta (veja em que casos precisa de apresentar atestado médico)
  • Para já, só é possível renovar cartas com habilitações de categoria B (ligeiros de passageiros) sem o averbamento do grupo II (restrição 997) para conduzir ambulâncias ou veículos de bombeiros, transporte de doentes, transporte escolar, transporte coletivo de crianças, TVDE e táxis
  • Se tiver iniciado a renovação da carta online ou num balcão, e o pedido ainda estiver em curso, não é possível renovar através da aplicação

Veja se precisa de atestado médico ou de certificado de aptidão psicológica (CAP)

Comece por verificar se precisa de apresentar atestado médico ou certificado de aptidão psicológica (CAP). Se precisar de apresentar algum destes documentos, deve obtê-los antes de pedir a revalidação, quer vá fazer o pedido pela internet ou num balcão de atendimento.

Se precisar de atestado médico, é o próprio médico que o envia por plataforma eletrónica para o IMT, por isso só deve pedir a revalidação depois. Os atestados têm a validade de 6 meses. Quanto ao CAP, deve digitalizá-lo e enviá-lo ao fazer o pedido online, ou levá-lo consigo se for pedir a revalidação num balcão de atendimento.

Deve registar-se no site do IMT com um dos seguintes meios:

Veja na lista abaixo se precisa de apresentar atestado médico ou certificado de aptidão psicológica (CAP). Se precisar de CAP, deve digitalizá-lo e enviá-lo ao fazer o pedido online. Se precisar de atestado médico, é o próprio médico que o envia por via eletrónica para o IMT. O atestado tem a validade de 6 meses.

Pela internet, não tem de apresentar mais nenhum documento.

Atestado médico e certificado de aptidão psicológica (CAP)

Veja abaixo se precisa de os apresentar.

Grupo 1 (Ligeiros) - Categorias: AM, A1, A2, A, B1, B, BE, ciclomotores, tratores agrícolas

  • É preciso apresentar atestado médico:
  • A partir dos 60 anos
  • Se a carta tiver a restrição 137 (ou seja, exigir uma avaliação médica antecipada), é necessário apresentar sempre o atestado médico
  • É preciso apresentar CAP:
  • Nunca, a não ser que a carta tenha a restrição 138
  • Se a carta tiver a restrição 138, é necessário apresentar sempre o CAP

Grupo 2 (Pesados) - Categorias: C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D, DE, B, BE (para conduzir ambulâncias, veículos de bombeiros ou transporte de doentes, transporte escolar, coletivo de crianças e automóveis ligeiros de passageiros de aluguer)

  • É preciso apresentar atestado médico:
    • Sempre
  • É preciso apresentar CAP:
    • A partir dos 50 anos
    • Se tiver a restrição 138 (ou seja, exija uma avaliação psicológica antecipada), tem de apresentar sempre o CAP

Pode pedir o CAP a um psicólogo.

Veja se precisa de atestado médico ou de certificado de aptidão psicológica (CAP)

Comece por verificar se precisa de apresentar atestado médico ou certificado de aptidão psicológica (CAP). Se precisar de apresentar algum destes documentos, deve obtê-los antes de pedir a revalidação, quer vá fazer o pedido pela internet ou num balcão de atendimento.

Se precisar de atestado médico, é o próprio médico que o envia por plataforma eletrónica para o IMT, por isso só deve pedir a revalidação depois. Os atestados têm a validade de 6 meses. Quanto ao CAP, deve digitalizá-lo e enviá-lo ao fazer o pedido online, ou levá-lo consigo se for pedir a revalidação num balcão de atendimento.

Dirija-se a:

Deve apresentar:

  • o seu Cartão de Cidadão (ou o número de contribuinte + bilhete de identidade ou autorização de residência)
  • a carta de condução que vai ser substituída

Veja na lista abaixo se precisa de apresentar atestado médico ou certificado de aptidão psicológica (CAP). Se precisar de CAP, também o deve levar quando for fazer o pedido. Se precisar de atestado médico, é o próprio médico que o envia por e-mail para o IMT. O atestado tem a validade de 6 meses.

Atestado médico e certificado de aptidão psicológica (CAP)

Veja abaixo se precisa de os apresentar.

Grupo 1 (Ligeiros) - Categorias: AM, A1, A2, A, B1, B, BE, ciclomotores, tratores agrícolas

  • É preciso apresentar atestado médico:
  • A partir dos 60 anos
  • Se a carta tiver a restrição 137(ou seja, exigir uma avaliação médica antecipada), é necessário apresentar sempre o atestado médico
  • É preciso apresentar CAP:
  • Nunca, a não ser que a carta tenha a restrição 138
  • Se a carta tiver a restrição 138, é necessário apresentar sempre o CAP

Grupo 2 (Pesados) - Categorias: C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D, DE, B, BE (para conduzir ambulâncias, veículos de bombeiros ou transporte de doentes, transporte escolar, coletivo de crianças e automóveis ligeiros de passageiros de aluguer)

  • É preciso apresentar atestado médico:
    • Sempre
  • É preciso apresentar CAP:
    • A partir dos 50 anos
    • Se tiver a restrição 138 (ou seja, exija uma avaliação psicológica antecipada), tem de apresentar sempre o CAP

Pode pedir o CAP a um psicólogo.

Qual o preço para renovar a carta de condução?

Na aplicação móvel gov.pt:

  • 27 €

Ao concluir o pedido na aplicação, irá ver no ecrã a referência multibanco para fazer o pagamento.Tem 5 dias para fazer o pagamento. Se não pagar nesse período, o pedido de renovação é cancelado e só o poderá fazer através do IMTonline, num Espaço Cidadão ou balcão do IMT.

Através da internet

  • Até aos 70 anos: 27 €
  • Depois dos 70 anos: 13,50 €

Ao concluir o seu pedido na internet, irá ver no ecrã a referência multibanco para fazer o pagamento. Estes dados também serão enviados por e-mail. Esta referência multibanco só fica disponível para pagamento após 24h.

No local

  • Até aos 70 anos: 30 €
  • Depois dos 70 anos: 15 €

Verifique junto do balcão quais os meios disponíveis para pagamento.