Licenciamento de atividades económicas

Serviços | Pedir o reconhecimento de mercadorias após pedido de análise

Este serviço é exclusivo para quem fez um pedido de análise sobre a comercialização de mercadorias em Portugal ao abrigo do reconhecimento mútuo e pretende avançar para o pedido de autorização ou para a comunicação de comercialização de mercadorias no mercado português.

Caso já saiba se, ...

Serviços | Estabelecimento industrial - consultar dados de licenciamento

A consulta dos dados de licenciamento de um estabelecimento industrial em Portugal Continental pode ser feita por qualquer pessoa. A consulta é feita na plataforma do Sistema da Indústria Responsável SIR .

Serviços | Aceder à atividade de produção de cartografia topográfica

Permite o preenchimento do formulário eletrónico de acesso à atividade de produção de cartografia topográfica.

Serviços | Funerária – encerramento de estabelecimento

Serve para comunicar o encerramento de uma funerária.

Serviços | Encontrar técnicos autores de projetos registados na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)

Encontre os técnicos autores de projetos de especialidade de Segurança Contra Incêndio em Edifícios SCIE e de medidas de autoproteção registados na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil ANEPC . Escolha a ordem profissional e o distrito para ver a informação de cada técnico.

Serviços | Alojamento local - Registar um estabelecimento

Para começar a explorar um estabelecimento de Alojamento Local (AL), primeiro tem de o registar.

Pode fazer o registo online ou num balcão do município onde se situa o Alojamento Local. Depois de registar o Alojamento Local, vai ter de entregar o comprovativo de seguro de responsabilidade ...

Serviços | Ação de formação de distribuição e comercialização de produtos fitofarmacêuticos, destinada a aplicadores ou operadores de venda – mera comunicação prévia

Permite à entidade formadora enviar à DRAP territorialmente competente uma mera comunicação prévia relativa a cada ação de formação de distribuição e comercialização de produtos fitofarmacêuticos que ministra a aplicadores ou operadores de venda.