Licenciamento de atividades económicas

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Serviços | Estabelecimento industrial - consultar dados de licenciamento

A consulta dos dados de licenciamento de um estabelecimento industrial em Portugal Continental pode ser feita por qualquer pessoa. A consulta é feita na plataforma do Sistema da Indústria Responsável SIR .

Serviços | Segurança Contra Incêndio em Edifícios

CONSULTAS Entidades registadas para comercialização instalação e manutenção de produtos e equipamentos de SCIE Técnicos responsáveis associados a entidades ao abrigo da Portaria n. 773/2009 Encontrar técnicos autores de projetos registados na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil ANEPC

Serviços | Encontrar técnicos autores de projetos registados na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)

Encontre os técnicos autores de projetos de especialidade de Segurança Contra Incêndio em Edifícios SCIE e de medidas de autoproteção registados na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil ANEPC . Escolha a ordem profissional e o distrito para ver a informação de cada técnico.

Serviços | Armeiro tipo 3 - alvará para o exercío da atividade

Permite o funcionamento de estabelecimentos destinados à compra, venda e reparação de armas de fogo das classes E, F e G e suas munições.

Guias práticos | Dísticos de informação ao consumidor

Guias práticos | Livro de reclamações

Livro de reclamações

Guias práticos | Alojamento local

Saiba como iniciar a exploração de um estabelecimento de alojamento local - moradia apartamento estabelecimentos de hospedagem quartos.

Guias práticos | Segurança contra incêndios em edifícios

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Guias práticos | Equipamentos sob pressão

Consulte mais informação sobre a entidade.

Guias práticos | Tabaco

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