Propriedade intelectual

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Serviços | Pedir o Certificado de Admissibilidade de Firma ou Denominação

O certificado de admissibilidade confirma que uma firma ou denominação pode ser usada por uma entidade. O certificado indica a sede natureza jurídica e atividades previstas e tem validade de três meses. Este certificado é obrigatório quando se cria uma empresa com nome não pré-aprovado ou quando se ...

Serviços | Pedir Arbitragem através do Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações

Obtenha aqui informações e possibilidade de realizar online o pedido de arbitragem através do ARBITRARE.

Serviços | Fazer a pesquisa de Marcas, Patentes e Design

No portal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI pode pesquisar informações sobre Marcas Patentes e Design. Para proteger legalmente uma marca patente design ou outro elemento usado em atividades comerciais é preciso registar ou proteger cada um destes no INPI. Com o registo ou a prote ...

Serviços | Design - registo

Permite proteger as características que estão na origem do aspeto de um produto. Abrange desde linhas, a contornos, cores, forma, textura, passando ainda pelos materiais do próprio produto ou pela sua decoração.

Cada registo pode incluir até uma centena de designs, desde que pertençam tod ...

Serviços | Registar logótipo

Permite identificar no mercado uma entidade que preste serviços ou comercialize produtos, distinguindo-a de outras, devendo ser feito antes do logótipo ser lançado no mercado.

O logótipo, que é o modo pelo qual uma entidade pretende tornar-se conhecida pelo público, pode ser utilizado em ...

Serviços | Patente - registo


Permite registar invenções com o objetivo de lhes garantir proteção, devendo ser pedido antes da invenção ser divulgada publicamente.

As patentes visam a proteção de invenções novas, que implicam uma atividade inventiva e são suscetíveis de aplicação industrial, e dos processos novos de ...

Serviços | Modelo de utilidade - registo


Permite registar invenções com o objetivo de lhes garantir proteção, devendo ser pedido antes da invenção ser divulgada publicamente.

Os modelos de utilidade visam a proteção de invenções novas, implicando uma atividade inventiva e suscetíveis de aplicação industrial, através de um ...

Serviços | Registar marca


Permite identificar e proteger no mercado os produtos ou serviços de uma empresa, distinguindo-os dos de outras empresas, devendo ser feito antes da marca ser lançada no mercado.

O registo de uma marca confere ao seu titular os direitos sobre a sua utilização, incluindo sobre sinai ...

Guias práticos | Pedido de registo de patente em Portugal

Uma patente é um direito que se obtém sobre invenções. A patente protege a invenção de ser utilizada, produzida ou comercializada por outros sem autorização do titular

Guias práticos | Pedido de registo de design em Portugal

Um design é o conjunto de todas as características que definem a aparência da totalidade ou de parte de um produto. Podem ser, por exemplo, linhas, contornos, cores, formas, texturas e materiais ou outras particularidades do próprio produto e da sua ornamentação