Nascimento

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Serviços | Pedir o primeiro Cartão de Cidadão

O Cartão de Cidadão identifica uma pessoa de cidadania portuguesa ou brasileira ao abrigo do Tratado de Porto Seguro perante qualquer entidade pública ou privada. É obrigatório para todas as pessoas portuguesas com exceção de quem ainda tem Bilhete de Identidade. Esta página contém informação para q ...

Serviços | Pedir a certidão permanente de registo civil

Por força do artigo 8. da Portaria 181/2017 de 31 de maio deixaram de ser emitidas certidões permanentes. Todavia as certidões permanentes já emitidas mantém-se válidas durante o prazo pelo qual foram disponibilizadas podendo ser consultadas.

Serviços | Agendar atendimento presencial na Segurança Social

Qualquer pessoa ou empresa pode marcar uma data e hora para ser atendida presencialmente num balcão da Segurança Social. O agendamento é gratuito e pode ser feito online ou por telefone. Alguns consulados e embaixadas permitem o pedido de agendamento por email.

Serviços | Consultar a certidão permanente de registo civil

Informações e possibilidade de realizar online a consulta da certidão permanente de registo civil.

Serviços | Pedir o registo civil da regulação das responsabilidades parentais

Permite regular o exercício das responsabilidades parentais por mútuo acordo nas conservatórias de registo civil.

Serviços | Pedir a atribuição de nome no nascimento

Informações sobre como e onde realizar a atribuição do nome a um recém-nascido e quais os requisitos do serviço.

Serviços | Obter informações sobre o Apoio Social – centro de apoio à vida

Obtenha aqui informações sobre como e onde realizar o pedido de Apoio Social para mulheres grávidas ou com filhos recém nascidos centro de apoio à vida.

Serviços | Realizar queixa sobre a violação da legislação relativa à proteção na parentalidade

Informações e possibilidade de realizar online queixas sobre violação da legislação relativa à proteção na parentalidade.

Serviços | Registar um nascimento

Todas as crianças que nascem em Portugal têm de ser registadas mesmo se os pais forem estrangeiros. O registo de nascimento do bebé é obrigatório. Quando as crianças nascem no estrangeiro e pelo menos um dos pais é português têm direito à nacionalidade portuguesa. Durante o processo do pedido online ...

Serviços | Obter informações sobre o subsídio parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro

Informações e possibilidade de realizar online o pedido de subsídio parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro.